sábado, 30 de agosto de 2008

Educação para o trânsito sob a ótica da Inclusão

Autor: Ariovaldo Vieira da Silva

A inclusão é o processo de inserção de pessoas com deficiência no âmbito social.
A base para essa inclusão é a escola, ou seja, mais uma vez a escola é o principal indutor de transformação social; as políticas públicas garantem essa implantação amparada em Leis que lutam pela igualdade e pelo direito à educação para todos.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, nº 9.394/96, assegura esse direito às pessoas com necessidades educacionais especiais, exigindo adequação de currículos, métodos, técnicas e recursos para atender as especificidades, conforme art. 59, porém a realidade de hoje demonstra que as instituições de ensino não estão preparadas e nem estruturadas para receber a nova demanda. Não trabalhar a inclusão é deixar de valorizar as diferenças e competências de cada indivíduo.

Nesse sentido, vamos falar de um assunto muito importante a ser tratado nas escolas: TRÂNSITO. Nos documentos dos Parâmetros Curriculares Nacionais o trânsito não é indicado como tema transversal, porém é considerado como tema local, de urgência e de abrangência nacional, tendo estreitas ligações com os temas da: saúde, meio-ambiente e ética. Observem abaixo exposição do Ministério da Educação:

“O trabalho com temas sociais na escola, por tratar de conhecimentos diretamente vinculados à realidade, deve estar aberto à assimilação de mudanças apresentadas por essa realidade. As mudanças sociais e os problemas que surgem pedem uma atenção especial para se estar sempre interagindo com eles, sem ocultá-los.

Assim, embora os temas tenham sido escolhidos em função das urgências que a sociedade brasileira apresenta, dadas as grandes dimensões do Brasil e as diversas realidades que o compõem, é inevitável que determinadas questões ganhem importância maior em uma região.

Sob a denominação de Temas Locais, os Parâmetros Curriculares Nacionais pretendem contemplar os temas de interesse específico de uma determinada realidade a serem definidos no âmbito do Estado, da cidade e/ou da escola. Uma vez reconhecida a urgência social de um problema local, este poderá receber o mesmo tratamento dado aos outros Temas Transversais.

Tomando-se como exemplo o caso do trânsito, vê-se que, embora esse seja um problema que atinge uma parcela significativa da população, é um tema que ganha significação principalmente nos grandes centros urbanos, onde o trânsito tem sido fonte de intrincadas questões de natureza extremamente diversa.

Pense-se, por exemplo, no direito ao transporte associado à qualidade de vida e à qualidade do meio ambiente; ou o desrespeito às regras de trânsito e a segurança de motoristas e pedestres (o trânsito brasileiro é um dos que, no mundo, causa maior número de mortes). Assim, visto de forma ampla, o tema trânsito remete à reflexão sobre as características de modos de vida e relações sociais”.

Ora, ao trabalharmos o tema trânsito devemos considerar todas as situações, alunos com deficiência e outros sem deficiência. Considerar a cidade e orientar os alunos sem conhecer alguns detalhes coloca em risco todo o estudo proposto.

Atualmente não se separa trânsito do contexto da cidade, da mobilidade urbana, acessibilidade e da sustentabilidade. Como podemos orientar o (a) aluno (a) com deficiência a circular de modo seguro pela cidade? A orientação é a mesma para aqueles que não têm deficiência? É possível trabalhar todos ao mesmo tempo?

Dentro da ótica da educação inclusiva devemos orientar todos ao mesmo tempo, no entanto, jamais devemos relegar algumas especificidades das cidades, por exemplo, uma travessia sem rebaixamento de guia. Evidente que, para uma pessoa que utiliza cadeiras de rodas essa travessia terá um tempo maior; portanto, a orientação a ser difundida é para que a pessoa que tem deficiência ou mobilidade reduzida é atravessar quando as condições realmente sejam bastante favoráveis.

Naturalmente que, ao lado desta informação é preciso salientar que se o condutor obedecer a lei de trânsito, a travessia de qualquer pessoa, em especial daquelas com deficiência ou mobilidade reduzida, será muito mais segura, basta observarmos o preceito do art. 70, parágrafo único do CTB.

A escola de hoje deve trabalhar o trânsito não como um evento isolado, mas no contexto da mobilidade urbana.

A mobilidade urbana é um atributo da cidade, corresponde à facilidade de deslocamentos de pessoas e bens na área urbana. Nela, os cidadãos podem ser pedestres, ciclistas, usuários de transportes coletivos ou motoristas. Ou seja, observamos que no estudo geral da mobilidade urbana o cidadão pode ser qualquer um dos personagens do trânsito.

Olhando dessa maneira, a mobilidade, muito além de ser uma questão das condições de deslocamento e de uso de meios de transporte, traz a luz as relações dos indivíduos com o espaço – seu local de vida – com os objetos e meios empregados para que o deslocamento aconteça, e com outros indivíduos. É, portanto, produto de processos históricos que refletem características culturais de uma sociedade.

A política de mobilidade tem por função proporcionar o acesso amplo e democrático ao espaço urbano. Atualmente, esse espaço tem sido proporcionado de forma excludente, que impacta gravemente as relações humanas e de meio ambiente. Daí a necessidade de qualificar a mobilidade, apensando o objetivo de sustentabilidade. Essa mobilidade urbana sustentável pode ser definida como o resultado de um conjunto de políticas de transporte e circulação que visam a priorização dos modos não-motorizados e coletivos de transporte, de forma efetiva, que não gere segregações espaciais, socialmente inclusiva e ecologicamente sustentável. (Ministério das Cidades).

A cidade é o local onde vivemos, nesse sentido os objetivos que se buscam alcançar são:

· Produzir uma cidade mais justa e democrática, capaz de promover a equiparação de oportunidade a todos os seus usuários;

· Promover a mobilidade acessível nos espaços de uso, com autonomia e segurança, melhorando, assim, a qualidade de vida de todos os usuários do espaço urbano;

· Possibilitar que o setor de transportes promova a integração de seus modos e serviços, de forma a facilitar os deslocamentos urbanos e a diminuição de acidentes e tempo de espera;

·Repensar a cidade como um organismo vivo que está em constante transformação, sempre se adequando às necessidades de seus usuários e que toda e qualquer transformação deve atender à comunidade atual e preservar sua qualidade ambiental e urbana para as futuras gerações também.

Finalmente, qualquer atividade educacional para o trânsito deve contemplar as dificuldades que as pessoas com deficiências têm ao circular pela cidade.

Agora que já entendemos que o trânsito nas escolas deve ser estudado e debatido na órbita da inclusão, da mobilidade e da sustentabilidade, tendo a nossa cidade como meio de inclusão social, como incluir as temáticas nas aulas? Apresento abaixo algumas sugestões e fico aberto para receber outras também:

GEOGRAFIA


Através da abordagem do tema trânsito na Geografia é possível fazer o estudo do espaço geográfico e de suas paisagens oportunizando a análise e a reflexão do fenômeno da urbanização.

Nesse contexto, falar e dar oportunidade ao aluno para que ele possa pesquisar o conceito de mobilidade urbana e a presença de novos personagens no trânsito, como idosos, gestantes e pessoas com deficiência. Ou seja, crescimento urbano mal planejado e com pouca participação popular gerou uma cidade excludente, não apenas do ponto de vista do trânsito, mas do transporte também.

Evidente que os alunos perceberão que deslocamento e uso de meios de transporte, traduz relações do cidadão com o espaço. É necessário que se discuta que a mobilidade das pessoas é afetada por diversos fatores, entre eles destacamos, idade, sexo, capacidade para compreender mensagens, capacidade para utilizar veículos e equipamentos do transporte. Portanto, a política de mobilidade tem por função primordial proporcionar o acesso amplo e democrático ao espaço urbano.

Analisar diversos locais e refletir sobre quais deles apresentam maiores dificuldades de locomoção, de comunicação e de convivência social. É importante que o aluno veja em seu próprio bairro situações que apresentem essas dificuldades e a partir do conhecimento local ter a visão geral da contextualização de seu bairro na cidade em que mora.

Reconhecer e discutir sobre as ações do homem sobre o espaço e através do tempo e as conseqüências destas ações para si e para a sociedade. Discutir sobre o uso da bicicleta; discutir sobre as formas de influência do trânsito na produção industrial e agrícola do país.

Dentro da ótica inclusiva, levar o aluno a refletir sobre as condições das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nas cidades em que vivem.

A Geografia permite ao aluno ver sua cidade e como ela se relaciona com os cidadãos. Mudar a mentalidade excludente é vital para um futuro melhor para todos.

Algumas dicas para pesquisa:

Ø A relação cidade – cidadão;
Ø Meios de transporte;
Ø De que forma o trânsito afeta sua vida;
Ø Os deslocamentos na cidade;
Ø Temas levantados pelos próprios alunos.


MATEMÁTICA

A partir do levantamento, da coleta e da análise de dados estatísticos é possível o trabalho com esquemas, gráficos, tabelas, resolução de situações-problema, cálculos de valores atribuídos à multas, custos com acidentes de trânsito, análise de faixa etária envolvida em acidentes de trânsito, número de vítimas fatais, seqüeladas, quantidade e dimensão das sinalizações, frota veicular, densidade demográfica, extensão territorial, pontuação referente à infrações de trânsito e outros.

Analisar gráficos do IBGE sobre as perspectivas de vida da população brasileira, dados do censo sobre as pessoas com deficiência, taxa de natalidade. Diferenciar através dos números as pessoas com deficiência que foram vitimas de acidentes de trânsito e aquelas que têm deficiência em razão de doenças e outras causas.

Não basta calcular índices, produzir gráficos e tabelas, se o professor não oportunizar junto a seus alunos o debate e a manifestação de opiniões sobre as situações pesquisadas.

Algumas dicas para pesquisa:

Ø Dados do censo IBGE sobre as pessoas com deficiência, idosos e gestantes;
Ø O custo social do acidente de trânsito;
Ø Identificar através dos números os fatores de riscos;
Ø Temas levantados pelos próprios alunos;
Ø Dados do próprio bairro em que moram.


HISTÓRIA

Ao incluir trânsito como tema transversal à História, o professor pode explorar os fatos históricos desde muito antes da invenção do automóvel, pesquisando as primeiras formas de locomoção humana, a história da cidade onde vivem, como era o espaço físico, a forma de vida, os costumes, etc.

A mobilidade urbana deve ser destacada, principalmente trabalhando-se o conceito de mobilidade urbana sustentável que pode ser definida como resultado de um conjunto de políticas de transporte e circulação que visam a priorização dos modos não-motorizados e coletivos de transporte, de forma efetiva, que não gere segregações espaciais, socialmente inclusiva e ecologicamente sustentável, conforme mencionado anteriormente.

Coletar fotos antigas e estabelecer relações entre fotos atuais, percebendo as transformações ocorridas, pesquisar sobre a evolução dos meios de transporte, fazendo a análise dos aspectos sociais . Estudar os meios de transporte como necessidade e como bem de consumo; analisar e refletir acerca de propagandas e da publicidade que explora o culto ao carro e todas as suas implicações econômicas, sociais e culturais.

Algumas dicas para pesquisa:

Ø Os movimentos sociais (de pessoas com deficiência, de idosos e outros) e sua articulação com as cidades;
Ø Conferência das cidades;
Ø Reforma urbana;
Ø Temas levantados pelos próprios alunos.

LÍNGUA PORTUGUESA

A leitura e a interpretação de textos jornalísticos, literários sobre o tema irão trazer diferentes elementos para debate. Levar para os alunos o conhecimento da LIBRAS (Linguagem Brasileira de Sinais).

Algumas dicas para pesquisa:

Ø Redações sobre o tema trânsito e mobilidade;
Ø Leitura sobre acontecimentos relativos ao tema;
Ø Exploração de outros meios de comunicação;
Ø Temas levantados pelos próprios alunos.


ARTE

O acesso a diferentes formas de expressão que abordam o trânsito remeterá a exteriorização de sentimentos e idéias. Mostrar aos alunos que podemos expressar nossas idéias ou receber informações através de outros sentidos do corpo humano, como o tato, a figura, o desenho, o pictograma.

Algumas dicas para pesquisa:

Ø Incentivar os educandos a usar figuras para expressar suas idéias;
Ø Incentivar os alunos a escreverem e representarem uma peça teatral abordando o tema mobilidade, acessibilidade, sustentabilidade e trânsito;
Ø Incentivar o uso de linguagens e expressões artísticas voltadas à questão do trânsito;
Ø Temas levantados pelos próprios alunos.


EDUCAÇÃO FÍSICA

O desenvolvimento de habilidades corporais e de noções espaciais será imprescindível à compreensão da importância do ato da locomoção para a vida humana. Através desta disciplina é possível visualizar o quanto a cidade exclui as pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.

Algumas dicas para pesquisa:

Ø Incentivar vivencias, como ser cadeirante, muletante, cego, surdo, gestante ou idoso;
Ø Pedir aos alunos que façam uma relação física espacial da pessoa sem deficiência e a cidade;
Ø Temas levantados pelos próprios alunos.


CIÊNCIAS NATURAIS

A reflexão sobre relações entre trânsito, ambiente, ser humano e tecnologia favorecerá a integração ao ambiente e à cultura, oportunizando ações de respeito e de preservação do espaço público.

O Código de Trânsito Brasileiro - Lei nº 9.503, de 23/09/1997 define as responsabilidades e competências em relação à proteção do Meio Ambiente. Como regra geral, o dever dos órgãos do Sistema Nacional de Trânsito de priorizar ações em defesa da vida, incluída a preservação da saúde do meio ambiente.

Em relação à atuação do condutor e à proteção do Meio Ambiente, o Código de Trânsito Brasileiro prevê:


Artigo 171 - Usar o veículo para arremessar, sobre os pedestres ou veículos, água ou detritos.
Infração: média
Penalidade: multa

Artigo 172 - Atirar do veículo ou abandonar na via objetos ou substância.
Infração: média
Penalidade: multa

Artigo 227 - Usar buzina:I - em situação que não a de simples toque breve como advertência ao pedestre ou a condutores de outros veículos;II - prolongada e sucessivamente a qualquer pretexto;III - entre as vinte e duas e às seis horas;IV - em locais e horários proibidos pela sinalização;V - em desacordo com os padrões e as freqüências estabelecidas pelo CONTRAN.
Infração: leve
Penalidade: multa

Artigo 228 - Usar no veículo equipamento com som em volume ou freqüência que não sejam autorizados pelo CONTRAN.
Infração: grave
Penalidade: multa
Medida administrativa: retenção do veículo para regularização

Artigo 229 - Usar indevidamente no veículo aparelho de alarme ou que produza sons e ruídos que perturbem o sossego público, em desacordo com as normas fixadas pelo CONTRAN.
Infração: média
Penalidade: multa e apreensão do veículo, remoção do veiculo

Artigo 231 - Transitar com o veículo:
I - danificando a via, suas instalações e equipamentos;
Infração: gravíssima
Penalidade: multa
Medida administrativa: retenção do veículo para regularização

II - derramando, lançando ou arrastando sobre a via:a) carga que esteja transportando;b) combustível ou lubrificante que esteja utilizando;c) qualquer objeto que possa acarretar risco de acidente.
Infração: gravíssima
Penalidade: multa
Medida administrativa: retenção do veículo para regularização

III - produzindo fumaça, gases ou partículas em níveis superiores aos fixados pelo CONTRAN;IV - com suas dimensões ou de sua carga superiores aos limites estabelecidos legalmente ou pela sinalização, sem autorização.
Infração: grave
Penalidade: multa
Medida administrativa: retenção do veículo para regularização

Algumas dicas para pesquisa:

Ø Pesquisar efeitos da poluição sonora e poluição do ar;
Ø Identificar o beneficio da mobilidade urbana para a cidade;
Ø Relacionar os efeitos da poluição sobre o ser humano;
Ø Pesquisar o motivo pelo qual a manutenção do veículo é importante para o meio ambiente;
Ø O que devemos fazer para melhorar o meio ambiente;
Ø Temas levantados pelos próprios alunos.
É importante ressaltar que este trabalho deve ser permanente nas escolas. Ninguém aprende valores em um dia, em uma semana... Em sendo assim, para que o tema trânsito e mobilidade sejam transversalizados nas escolas, é necessário além da formação dos professores, o envolvimento de toda comunidade escolar.

O exercício da cidadania se dá não só quando temos nossos direitos assegurados, mas também quando assumimos nossos deveres. Educar para todos é fundamental para uma sociedade mais plena e justa, preservando os valores democráticos da humanidade.

“Um maior nível de eqüidade no contexto educacional implica avançar em direção à criação de escolas que promovam a educação na diversidade, entendida como recurso para a melhoria da qualidade educacional e fonte de enriquecimento humano.

Segundo o princípio que norteia o Marco de Ação da
Conferência Mundial de Salamanca sobre Necessidades Educacionais Especiais:
Acesso e Qualidade, (Salamanca, 1994), todas as escolas devem acolher todas as
crianças, independentemente de suas condições pessoais, culturais ou sociais –
crianças com deficiência, meninos de rua, de minorias étnicas, lingüísticas ou
culturais, de áreas desfavorecidas ou marginais – o que constitui importante
desafio para os sistemas escolares.

Para que as escolas tenham condições de enfrentar este
desafio, todos os profissionais da área educacional e, em especial, os docentes
precisam contar com ajuda e apoio em caráter permanente que possibilitem a
participação contínua em atividades de formação bem como de assessoramento ao
desenvolvimento da prática docente”


(Educar na Diversidade, material do MEC para formação docente, 2006).



Referências bibliográficas

Educar na Diversidade
Ministério da Educação, Material para Formação Docente, 2006

Gestão Integrada da Mobilidade Urbana
Ministério das Cidades, Secretaria Nacional de Transportes e da Mobilidade Urbana, 2005

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